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Reclamação 4.335/AC: a reinterpretação do art. 52, X, da Constituição Federal pelo Supremo Tribunal Federal

dc.contributor.authorAmaral, Bárbara Soares
dc.date.accessioned2013-05-03T12:41:04Z
dc.date.available2013-05-03T12:41:04Z
dc.date.issued2009
dc.identifier.citationRevista da ESMESE, Aracaju, n. 12, 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/58656
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectReclamação (direito constitucional), Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectSenado, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleReclamação 4.335/AC: a reinterpretação do art. 52, X, da Constituição Federal pelo Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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