Adoção internacional em Angola e no Brasil: pesquisa comparada com foco no aprimoramento

Abstract

Este trabalho trata-se de uma pesquisa empírica qualitativa na área de Direito e no campo de investigação sobre Poder Judiciário e processo de adoção internacional, vinculada ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, na área de concentração Direito e Poder Judiciário. O objetivo geral da pesquisa é analisar o procedimento para adoção das crianças e adolescentes, a nível internacional, em Angola e Brasil, com ênfase no estudo empírico dos mecanismos engendrados pelas entidades estatais. O intuito foi responder às seguintes perguntas de pesquisa: a) As regras e procedimentos existentes em Angola e no Brasil são suficientes para garantir célere andamento de processos de adoções internacionais? b) O estudo comparado da legislação angolana com a brasileira possibilitará a identificação dos fatores positivos e negativos das mesmas? c) O procedimento de adoção internacional nesses países é considerado complexo, dificultando a realização das adoções internacionais? Para cumprir o objetivo referido acima, esta pesquisa é do tipo descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, tendo como estratégia e técnica de coleta, a pesquisa bibliográfica, análise documental e estudo dos casos empíricos de adoção internacional de criança brasileira para portugueses e de criança angolana também para portugueses, possibilitando uma comparação equalitária. Por meio de análise empírica à luz da doutrina sobre a adoção internacional, os resultados mostraram que, as regras e procedimentos existentes no Brasil são suficientes para garantir célere andamento de processos de adoções internacionais, de modo objetivo e transparente, o que não ocorre na Angola, pois inexistem instrumentos adequados para cadastros de pessoas habilitadas para adoção, nacional e internacional. Verificou-se também que, no Brasil, existe uma preocupação com o acompanhamento pós-adotivo, ao contrário do que ocorre em Angola, assim como mostrou que este país carece de uma legislação compacta e compilada num único documento, como existe no Brasil, a fim de se acabar com a legislação dispersa para cuidar melhor dos interesses infantojuvenis. Dessa forma, a pesquisa conclui que é urgente e necessário a reestruturação do processo de adoção internacional em Angola, com a criação de legislação específica, bem como mecanismos de avaliação e acompanhamento pósadoção. Com isso, deve-se levar em conta a salvaguarda e proteção do superior interesse da criança, isso com o objetivo de materializar, cada vez mais, a prioridade absoluta que deve ser natural dos direitos de crianças e adolescentes.