La intervención del acusado durante la celebración del juicio oral : posición física, momento y condiciones de su declaración y última palabra

Abstract

Examina as principais questões relativas à intervenção do acusado durante o julgamento oral na prática forense. Indica dúvidas frequentes sobre sua localização no plenário, o momento adequado para sua declaração e o conteúdo de seu direito à última palavra. Relaciona tais aspectos ao direito fundamental de defesa assegurado pela Constituição Espanhola e pelos tratados internacionais de direitos humanos. Menciona a importância da informação prévia ao acusado sobre seus direitos e sobre os fatos que lhe são imputados. Fundamenta a análise na doutrina e jurisprudência relevantes, com o objetivo de esclarecer os problemas enfrentados rotineiramente nos juizados e tribunais.