As circunstâncias atenuantes e agravantes continuam adstritas aos limites punitivos do tipo
dc.contributor.author | Garcia, Dionísio | |
dc.date.accessioned | 2009-08-31T20:37:21Z | |
dc.date.available | 2009-08-31T20:37:21Z | |
dc.date.issued | 1990-12 | |
dc.description.abstract | Discorre e reflete sobre a continuidade, após a reforma penal de 1984, da sujeição das circunstâncias atenuantes e agravantes, na aplicação da pena, aos limites punitivos (máximo e mínimo) previstos em lei, apresentando legislação e jurisprudência relativas à matéria. | pt_BR |
dc.identifier.citation | GARCIA, Dionísio. As circunstâncias atenuantes e agravantes continuam adstritas aos limites punitivos do tipo. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 152, p. 66-68, out./dez. 1990. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24091>. Acesso em: 27 ago. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24091 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Circunstância atenuante, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Circunstância agravante, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Circunstância atenuante, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Circunstância agravante, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Pena, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Reforma penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Agravante (direito penal) | |
dc.subject.other | Atenuante (direito penal) | |
dc.subject.other | Pena (direito penal) | |
dc.title | As circunstâncias atenuantes e agravantes continuam adstritas aos limites punitivos do tipo | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |