Portaria n. 376, de 17 de novembro de 2009
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25824
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 24 nov. 2009.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Sistema de Justiça Criminal e Execução Penal Brasileiro: Perspectivas Legitimadoras, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC).