Portaria n. 1 de 10 de março de 1992
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Carregando...
Arquivos
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7975
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 13 mar. 1992, Seção 1, p. 2975.
Resumo
Defere o pedido de registro, como repositório credenciado de jurisprudência, da "Lex - Jurisprudência dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo" e determina a transcrição, em livro próprio, do respectivo registro.