Óbices à liberdade de acesso ao Supremo Tribunal Federal no controle difuso-concreto e abstrato-concentrado da constitucionalidade = Obstacle to freedom of access to the Federal Supreme Court in diffuse control and concrete-abstract-concentrate of constitutionality

Abstract

Discorre sobre os requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário e aponta a liberdade cada vez mais reduzida de aporte do jurisdicionado ao STF. Aborda o prequestionamento como requisito excrescente, a súmula de efeitos vinculantes como recurso dificultoso e sua relação com a repercussão geral. Leva em consideração tanto a via do controle difuso-concreto quanto a via do controle abstrato.