Substituição processual e sindicato (art. 8º,III, da CF)
dc.contributor.author | Medeiros, Carlos Olavo Pacheco de | |
dc.date.accessioned | 2009-06-05T19:15:24Z | |
dc.date.available | 2009-06-05T19:15:24Z | |
dc.date.issued | 2000-03 | |
dc.description.abstract | Esclarece que, pelo princípio da autonomia sindical, a Constituição Federal, art. 8, III, confere aos sindicatos legitimidade para representar a categoria formalmente organizada e postular direitos coletivos e interesses coletivos ou individuais da categoria em nome próprio mediante a representação processual. Por outro lado, quando o sindicato defende direitos pessoais de filiados, o faz em razão de substituição processual. Afirma que as controvérsias sobre o tema se baseiam na falta de distinção entre os dois termos. | en |
dc.identifier.citation | MEDEIROS, Carlos Olavo Pacheco de. Substituição processual e sindicato (art. 8º,III, da CF). Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 12, n. 1, p. 15-19, jan./mar 2000. | en |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21897 | |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região | en |
dc.subject | Representante sindical, legislação, Brasil | en |
dc.subject | Sindicato, direitos e deveres, legislação,Brasil | en |
dc.subject | Substituição processual, Brasil | en |
dc.subject.other | Organização sindical | |
dc.title | Substituição processual e sindicato (art. 8º,III, da CF) | en |
dc.type | Artigo | en |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |