Evasão e elisão fiscal : o parágrafo único do art. 116, CTN, e o direito comparado

Abstract

O livro divide-se em quatro partes. Uma introdução, cuidando da pós-modernidade na área da Teoria do Direito. Uma segunda parte, realçando a função dos princípios justributários. Uma terceira, de crítica às teses do abuso de direito e da fraude à lei, como justificativas para a desqualificação dos atos e negócios jurídicos praticados pelos particulares, por simples atos administrativos e, finalmente, uma última parte, trazendo a lume dois artigos sobre normas antielisivas no Direito espanhol.