Decreto de 22 de março de 2005
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/926
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 23 mar. 2005, Seção 1, p. 3.
Resumo
Promove os Ministros Eliana Calmon Alves, Fátima Nancy Andrighi, Arnaldo Esteves Lima e outras autoridades na Ordem do Mérito Militar.