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Breves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo Art. 33 da Lei 9.250/1995

dc.contributor.authorCarvalho, Waldemar Cláudio de
dc.date.accessioned2009-04-23T19:03:14Z
dc.date.available2009-04-23T19:03:14Z
dc.date.issued2007
dc.description.abstractTrata da repetição ou compensação do imposto de renda, examinando "o tema sob a perspectiva da prescrição, principalmente no que se refere ao seu termo inicial, que tem gerado muita perplexidade nos julgados de nossos tribunais."en
dc.identifier.citationRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, p. 54-58, v. 19, n. 3, mar. 2007.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 27, p. 111-118, 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20753
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectPrevidência privadaen
dc.subjectImposto de renda, pagamentoen
dc.subjectImposto de renda, aspectos jurídicosen
dc.subjectImposto de renda, deduçãoen
dc.subjectPrescrição tributáriaen
dc.subject.otherImposto sobre a renda
dc.titleBreves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo Art. 33 da Lei 9.250/1995en
dc.typeArtigoen
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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