Breves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo Art. 33 da Lei 9.250/1995
dc.contributor.author | Carvalho, Waldemar Cláudio de | |
dc.date.accessioned | 2009-04-23T19:03:14Z | |
dc.date.available | 2009-04-23T19:03:14Z | |
dc.date.issued | 2007 | |
dc.description.abstract | Trata da repetição ou compensação do imposto de renda, examinando "o tema sob a perspectiva da prescrição, principalmente no que se refere ao seu termo inicial, que tem gerado muita perplexidade nos julgados de nossos tribunais." | en |
dc.identifier.citation | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, p. 54-58, v. 19, n. 3, mar. 2007. | pt_BR |
dc.identifier.citation | Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 27, p. 111-118, 2007. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20753 | |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região | en |
dc.subject | Previdência privada | en |
dc.subject | Imposto de renda, pagamento | en |
dc.subject | Imposto de renda, aspectos jurídicos | en |
dc.subject | Imposto de renda, dedução | en |
dc.subject | Prescrição tributária | en |
dc.subject.other | Imposto sobre a renda | |
dc.title | Breves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo Art. 33 da Lei 9.250/1995 | en |
dc.type | Artigo | en |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |