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Súmula 381 do STJ vs Código de Defesa do Consumidor

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/46720

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CHRISTIANO, Guilherme Resende. Súmula 381 do STJ vs Código de Defesa do Consumidor. Revista da Esmese, Aracaju, n. 16, p. 311-339, 2012. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46720>. Acesso em: 9 maio 2012.

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Resumo

Trata do direito do consumidor, abordando questões como os contratos de adesão, cláusulas abusivas e o sistema de nulidades do Código de Defesa do Consumidor. Apresenta criticas à súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça.

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