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O estado intervém para quem?

dc.contributor.authorSilva Filho, Allen dos Santos Pinto dapt_BR
dc.date.accessioned2017-09-15T21:14:06Z
dc.date.available2017-09-15T21:14:06Z
dc.date.issued2017
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 248-262, maio/ago. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113203
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)pt_BR
dc.subjectIntervenção do Estado na economia
dc.subjectLivre iniciativa
dc.subjectTributo
dc.subjectContribuição social
dc.subjectMonopólio estatal
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subjectContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)
dc.subject.otherIntervenção estatal
dc.subject.otherIntervenção no domínio econômico
dc.subject.otherMonopólio do governo
dc.titleO estado intervém para quem?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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