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Ato n. 16 de 9 de fevereiro de 2000

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
dc.contributor.otherPREen
dc.date.accessioned2005-11-09T12:31:57Z
dc.date.available2005-11-09T12:31:57Z
dc.date.created2000-02-09en
dc.date.issued2005-11-09
dc.descriptionAto não publicadoen
dc.description.abstractRatifica a competência delegada ao Diretor-Geral da Secretaria, de outorgar poderes a terceiros para representar o Superior Tribunal de Justiça junto aos órgãos da Receita Federal e demais entidades envolvidas.en
dc.description.statusREVOGADOpt
dc.format.extent18661 bytes
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.other16en
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1517
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.hasversionATO n. 124 de 12.06.2000, publicado no DO de 15.06.2000, Seção 1, p. 72-e (Revogação)pt
dc.relation.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1613pt
dc.subjectDelegação de competênciaen
dc.subjectDiretor-geralen
dc.subjectReceita federalen
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)en
dc.titleAto n. 16 de 9 de fevereiro de 2000en
dc.typeOutrosen
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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