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Ato n. 279 de 20 de agosto de 1997

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
dc.contributor.otherPREen
dc.date.accessioned2005-11-14T13:30:00Z
dc.date.available2005-11-14T13:30:00Z
dc.date.created1997-08-20en
dc.date.issued1997-08-27
dc.descriptionAltera o Ato n. 123, de 16.06.94.
dc.description.abstractAltera o Ato n. 123, de 16.06.94, que dispõe sobre a concessão de assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores do Superior Tribunal de Justiça.en
dc.description.statusSEM REVOGAÇÃO EXPRESSApt_BR
dc.format.extent21168 bytes
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationDiário da Justiça, 27 ago. 1997. Seção 1, p. 39824.en
dc.identifier.other279en
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1564
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.hasversionATO n. 284 de 17 de dezembro de 2003 (legislação relacionada)pt
dc.relation.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/12910
dc.subjectAssistência pré-escolaren
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)en
dc.titleAto n. 279 de 20 de agosto de 1997en
dc.typeOutrosen
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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