Uma análise acerca da constitucionalidade do art. 285-A do CPC em face dos princípios do devido processo legal e do contraditório
| dc.contributor.author | Magno, Fádua Maria Drumond Chequer | |
| dc.date.accessioned | 2010-04-15T18:58:29Z | |
| dc.date.available | 2010-04-15T18:58:29Z | |
| dc.date.issued | 2009-12 | |
| dc.description.abstract | Defende os argumentos da corrente doutrinária que luta pela inconstitucionalidade do art. 285-A do Código de processo civil em face dos princípios constitucionais e fundamentais do devido processo legal e do contraditório. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MAGNO, Fádua Maria Drumond Chequer. Uma análise acerca da constitucionalidade do art. 285-A do CPC em face dos princípios do devido processo legal e do contraditório. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 275-291, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28728>. Acesso em: 24 mar. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28728 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Código de processo civil (1973)], alteração | pt_BR |
| dc.subject | Inconstitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Devido processo legal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contraditório, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] | |
| dc.subject.other | Princípio do contraditório | |
| dc.title | Uma análise acerca da constitucionalidade do art. 285-A do CPC em face dos princípios do devido processo legal e do contraditório | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |