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A atuação do Ministério Público diante do serviço notarial e de registro : cartórios

dc.contributor.authorConceição, Mário Antônio
dc.date.accessioned2009-03-04T18:15:56Z
dc.date.available2009-03-04T18:15:56Z
dc.date.issued1999
dc.description.abstractTrata do funcionamento do serviço notarial brasileiro, explorando seu conceito legal, seu âmbito de atuação e responsabilidade, além da jurisprudência correspondente, analisa também a fiscalização exercida pelo Ministério Público sobre esse serviço.en
dc.identifier.citationCONCEIÇÃO, Mário Antonio. A atuação do Ministério Público diante do serviço notarial e de registro: cartórios. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 24, p. 147-167, dez./mar. 1998/1999.en
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20047
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudosen
dc.subjectMinistério público, Brasilen
dc.subjectAção civil pública, Brasilen
dc.subjectDireito notarial, Brasilen
dc.titleA atuação do Ministério Público diante do serviço notarial e de registro : cartóriosen
dc.typeArtigoen
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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