O bem jurídico como limitação do poder estatal de incriminar?

dc.contributor.author	Tórtima, Fernanda Lara (Org.)
dc.contributor.author	Greco, Luís (Org.)
dc.date.accessioned	2012-02-01T16:41:24Z
dc.date.available	2012-02-01T16:41:24Z
dc.date.issued	2016
dc.description	- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.	pt_BR
dc.description	- Localização na estante: 343(430) B455j
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/43775
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Lumen Juris	pt_BR
dc.subject	Kant, Immanuel, 1724-1804. crítica e interpretação	pt_BR
dc.subject	Alemanha. [Bürgerliches Gesetzbuch]	pt_BR
dc.subject	Alemanha. Bundesverfassungsgericht	pt_BR
dc.subject	Alemanha. [Grundgesetz]	pt_BR
dc.subject	Alemanha. [Strafgesetzbuch]	pt_BR
dc.subject	Alemanha. [Strafprozessordnung]	pt_BR
dc.subject	Bem jurídico, proteção, coletânea, Alemanha	pt_BR
dc.subject	Eficácia da lei, Alemanha	pt_BR
dc.subject	Crime, Alemanha	pt_BR
dc.subject	Tipo penal, Alemanha	pt_BR
dc.subject	Reforma penal, Alemanha	pt_BR
dc.subject	Culpabilidade, Alemanha	pt_BR
dc.title	O bem jurídico como limitação do poder estatal de incriminar?	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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