Resolução STJ/GP n. 46 de 19 de agosto de 2026
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Arquivos
Data de publicação
Unidade Responsável
Gabinete da Presidência (GP)
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/215654
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 20 ago. 2026.
Resumo
Dispõe sobre o compartilhamento das atividades de ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, mediante modelo de execução integrada.