Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socieducativa
| dc.contributor.author | Alves, Leonardo Barreto Moreira | |
| dc.date.accessioned | 2010-02-12T19:51:47Z | |
| dc.date.available | 2010-02-12T19:51:47Z | |
| dc.date.issued | 2008-06 | |
| dc.description.abstract | Pretende demonstrar a possibilidade do Ministério Público aplicar medida socioeducativa no momento do oferecimento da remissão pré-processual ao adolescente infrator. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socieducativa. De jure: revista jurídica do Ministério Público de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p. 267- 280, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27219>. Acesso em: 28 jan. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27219 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] | pt_BR |
| dc.subject | Remissão penal, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Extinção do processo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Delinquência juvenil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Remissão penal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Medida socioeducativa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ministério público, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] | |
| dc.subject.other | Extinção (processo civil) | |
| dc.subject.other | Medida socioeducacional | |
| dc.subject.other | Remissão da pena | |
| dc.subject.other | Delinquência de menor | |
| dc.title | Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socieducativa | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |