La "class action" in Italia = The class action in Italy
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/129078
Situação
Editora
Ministério Público de Minas Gerais
Fonte
De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 17, n. 31, p. 22-61, jul./dez. 2018.
Publicado também
Resumo
Disserta sobre a ação coletiva e sua introdução na legislação italiana, ressaltando sua função como um instrumento de tutela coletiva, destinado a proteger direitos subjetivos genuínos. Sublinha, também, sua inserção no Código do Consumidor.
Notas
- DOI: 10.5935/1809-8487.20180009