Responsabilidade tributária : seu pressuposto de fato específico e as exigências para o redirecionamento da execução fiscal : a doutrina estrangeira, o RE 562.276 e a portaria PGFN 180/2010
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38953
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Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 7, p. 111-132, 2011.
Publicado também
Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 56, jul. 2009.
Resumo
Trata da responsabilidade tributária como relação jurídica autônoma, das diversas relações jurídicas e das relações entre o terceiro e o Fisco. Aborda as exigências procedimentais e as formais que condicionam a legitimidade e a validade do redirecionamento da execução fiscal fazendo comparação com a legislação espanhola.