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Limites e possibilidades da responsabilização do indivíduo no direito internacional e no direito interno

dc.contributor.authorSantos, Juliana Corbacho Neves dos
dc.date.accessioned2012-06-12T14:58:02Z
dc.date.available2012-06-12T14:58:02Z
dc.date.issued2011-07
dc.descriptionDOI: 10.5102/rdi.v8i2.1545pt_BR
dc.description.abstractApresenta a disciplina jurídica da responsabilidade internacional e interna do indivíduo perante a Corte Interamericana de Direitos humanos. Analisa as normas que disciplinam a responsabilidade do indivíduo nos planos internacional, civil e administrativo.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Juliana Corbacho Neves dos. Limites e possibilidades da responsabilização do indivíduo no direito internacional e no direito interno. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 8, n. 2, p. 19-69, jul./dez. 2011. DOI: 10.5102/rdi.v8i2.1545. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46829>. Acesso em: 5 mar 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/46829
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Internacionalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.subjectServidor público, responsabilidadept_BR
dc.subject.otherImputabilidade (direito civil)
dc.subject.otherImputabilidade (direito penal)
dc.subject.otherImputabilidade penal
dc.subject.otherResponsabilidade criminal
dc.subject.otherAgente público
dc.titleLimites e possibilidades da responsabilização do indivíduo no direito internacional e no direito internopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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