Voltar à página inicial
 

A convalidação e a invalidação do ato administrativo

dc.contributor.authorEstrela, Adriano Botelho
dc.date.accessioned2012-03-05T14:32:48Z
dc.date.available2012-03-05T14:32:48Z
dc.date.issued2001-12
dc.description.abstractTrata das formas de desfazimento do ato administrativo conforme regras jurídicas e doutrina.pt_BR
dc.identifier.citationESTRELA, Adriano Botelho. A convalidação e a invalidação do ato administrativo. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44696>. Acesso em: 17 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/44696
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAto administrativo, anulação, Brasilpt_BR
dc.subjectAto administrativo, revogação, Brasilpt_BR
dc.subjectAto jurídico, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAssunto jurídico
dc.titleA convalidação e a invalidação do ato administrativopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
convalidacao_invalidacao_ato_administrativo.pdf
Tamanho:
480.13 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.37 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:

Endereço

SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília (DF)
Como chegar

Telefones Úteis

Informações gerais
+55 61 3319.8000

SIC

Reclamações, sugestões
e elogios
Ouvidoria: +55 61 3319.8888

Contato Biblioteca

[email protected]
+55 61 3319.9880