O Código brasileiro de defesa do consumidor
| dc.contributor.author | Filomeno, José Geraldo Brito | |
| dc.date.accessioned | 2009-07-31T20:34:31Z | |
| dc.date.available | 2009-07-31T20:34:31Z | |
| dc.date.issued | 1991-09 | |
| dc.description.abstract | Tece algumas considerações propedêuticas a respeito do Código brasileiro de defesa do consumidor. Em seguida, esclarece mitos e direitos básicos, bem como os instrumentos e as diretrizes de proteção do consumidor. Apresenta um estudo no campo do direito judiciário, destacando, além dos interesses coletivos bastante ampliados, a extensão da legitimidade para a propositura das mencionadas ações coletivas a entidades e órgãos da administração pública. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FILOMENO , José Geraldo Brito. O Código brasileiro de defesa do consumidor. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 155, p. 69-76, jul./set. 1991. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23241>. Acesso em: 14 jul. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23241 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
| dc.subject | Proteção e defesa do consumidor, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] | pt_BR |
| dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] | |
| dc.subject.other | Defesa do consumidor | |
| dc.subject.other | Direitos do consumidor | |
| dc.subject.other | Proteção ao consumidor | |
| dc.title | O Código brasileiro de defesa do consumidor | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |