Adoção, o descompasso do novo Código Civil frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente
| dc.contributor.author | Munhoz, Iriana Maira | |
| dc.date.accessioned | 2011-11-08T14:21:56Z | |
| dc.date.available | 2011-11-08T14:21:56Z | |
| dc.date.issued | 2004-09 | |
| dc.description.abstract | Analisa a chegada do novo Código Civil frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que foi elaborado em consonância com a Constituição Federal de 1988. Demonstra como o ECA reformulou integralmente o instituto da adoção, acabando com a dicotomia entre adoção plena e adoção simples, prevalecendo a adoção sem qualificativo, de efeito pleno e irrevogável, que atribui a condição de filho ao adotado com os mesmos direitos e deveres. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MUNHOZ, Iriana Maira. Adoção, o descompasso do novo Código Civil frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 329-232, set./dez. 2004. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42285>. Acesso em: 3 nov. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42285 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos | pt_BR |
| dc.subject | Filho adotivo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Adoção simples, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Adoção plena, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] | pt_BR |
| dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] | |
| dc.subject.other | Adoção de crianças | |
| dc.subject.other | Adoção de menores | |
| dc.subject.other | Plena adoção | |
| dc.subject.other | Adoção restrita | |
| dc.subject.other | Criança adotada | |
| dc.title | Adoção, o descompasso do novo Código Civil frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |