O art. 28 da Lei de drogas no Projeto de Lei 111/2010: pena de detenção ou tratamento
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41676
Situação
Editora
Fonte
Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 42, jun. 2011.
Publicado também
Resumo
Discorre a respeito do Projeto de Lei n. 111, de 2010, sobre as pena de detenção ou tratamento em relação às condutas adotadas no art. 28 da Lei de drogas.