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Resolução n. 10 de 25 de novembro de 2009

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.accessioned2009-11-26T11:28:28Z
dc.date.available2009-11-26T11:28:28Z
dc.date.created2009-11-25
dc.date.issued2009-11-26
dc.descriptionContém anexos.pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre o processo administrativo de devolução de valores indevidamente recebidos por membro ou por servidor do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.statusREVOGADOpt_BR
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 26 nov. 2009.pt_BR
dc.identifier.other10pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25857
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.hasversionRESOLUÇÃO n. 13 de 28.09.2011, publicada no DJe do STJ de 30.09.2011 (Revogação)pt_BR
dc.relation.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41893
dc.rightsOpen access
dc.subjectProcesso administrativopt_BR
dc.subjectReposição ao eráriopt_BR
dc.titleResolução n. 10 de 25 de novembro de 2009pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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