A defesa do patrimônio público
| dc.contributor.author | Souza, Jadir Cirqueira de | |
| dc.date.accessioned | 2012-03-05T14:44:06Z | |
| dc.date.available | 2012-03-05T14:44:06Z | |
| dc.date.issued | 2001-12 | |
| dc.description.abstract | Mostra as formas de defesa do patrimônio público e os tipos de seu controle, bem como as principais ações judiciais utilizadas para tal proteção, especificamente na esfera cível e com enfoque eminentemente judicial. Demonstra a responsabilidade dos órgãos públicos gerenciadores, observando os aspectos inerentes aos controles interno e externo e os problemas existentes nos respectivos órgãos legitimados. Aborda os pontos peculiares da ação popular e da ação civil pública, apontando suas vantagens, desvantagens e os obstáculos inerentes à sua respectiva utilização. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Jadir Cirqueira de. A defesa do patrimônio público. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44699>. Acesso em: 17 fev. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/44699 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Bens públicos, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Bens públicos, administração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Controle interno, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Controle externo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Controle administrativo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder judiciário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação popular, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação civil pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Controle de administração | |
| dc.subject.other | Empresa, controle | |
| dc.subject.other | Empresa, organização, controle etc | |
| dc.subject.other | Indústria, administração, controle etc | |
| dc.subject.other | Indústria, organização, controle etc | |
| dc.title | A defesa do patrimônio público | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |