A regra legal tributária non olet e a sua repercussão no processo penal relativo a crimes tributários, no que concerne à conexão e competência da Justiça Federal
dc.contributor.author | Botelho, Rodrigo Reiff | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-08-01T17:59:37Z | |
dc.date.available | 2019-08-01T17:59:37Z | |
dc.date.issued | 2017 | |
dc.identifier.citation | Direito Federal: Revista da AJUFE, São Paulo, v. 30, n. 96, p. 521-535, jan./jun. 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/132894 | |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) | pt_BR |
dc.title | A regra legal tributária non olet e a sua repercussão no processo penal relativo a crimes tributários, no que concerne à conexão e competência da Justiça Federal | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |