Da legitimidade da investigação criminal por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais : dos crimes praticados por prefeitos municipais e da criação de grupo especial pelo procurador-geral de justiça
dc.contributor.author | Ramos Filho, Cristóvam Joaquim F. | |
dc.date.accessioned | 2010-03-17T19:20:59Z | |
dc.date.available | 2010-03-17T19:20:59Z | |
dc.date.issued | 2006-06 | |
dc.description.abstract | Trata do poder investigatório do Ministério Público na esfera criminal, analisando a criação do grupo especial para proceder às investigações dos crimes praticados pelos agentes políticos municipais que gozam do foro privilegiado. | pt_BR |
dc.identifier.citation | RAMOS FILHO, Cristóvam Joaquim F. Da legitimidade da investigação criminal por parte do ministério público do estado de Minas Gerais- dos crimes praticados por prefeitos municipais e da criação de grupo especial pelo procurador-geral de justiça. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 249-261, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27820>. Acesso em: 18 jan. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27820 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Investigação criminal, Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Ministério público estadual, Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Prefeito, responsabilidade penal, Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Foro privilegiado, Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject.other | Foro especial | |
dc.title | Da legitimidade da investigação criminal por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais : dos crimes praticados por prefeitos municipais e da criação de grupo especial pelo procurador-geral de justiça | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |