Da antinomia entre o procedimento dos processos nos Tribunais e o Art. 15 da Lei nº 12.016/2009

dc.contributor.author	Gomes, Magno Federici	pt_BR
dc.contributor.author	Reis, Izabella Pardinho	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-02-23T18:23:38Z
dc.date.available	2023-02-23T18:23:38Z
dc.date.issued	2014
dc.identifier.citation	Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 201, p. 151-173, jan./mar. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/172587
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal	pt_BR
dc.subject	Princípio constitucional
dc.subject	Conflito aparente de normas, aspectos jurídicos
dc.subject	Interesse público
dc.subject	Mandado de segurança
dc.subject	Princípio da isonomia
dc.subject	Princípio do juiz natural
dc.subject	Supremacia
dc.subject.other	Antinomia
dc.subject.other	Antinomia jurídica
dc.subject.other	Concurso aparente de normas
dc.subject.other	Concurso aparente de normas penais
dc.subject.other	Interesse público primário
dc.subject.other	Interesse público secundário
dc.subject.other	Amparo (recurso)
dc.subject.other	Isonomia constitucional
dc.subject.other	Princípio de isonomia
dc.subject.other	Juiz competente
dc.subject.other	Juiz constitucional
dc.subject.other	Hegemonia
dc.subject.other	Liderança internacional
dc.subject.other	Liderança mundial
dc.title	Da antinomia entre o procedimento dos processos nos Tribunais e o Art. 15 da Lei nº 12.016/2009	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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