Dos valores não retidos e não recolhidos a título de CPMF em face de decisões judiciais
| dc.contributor.author | Amaral Júnior, José Levi do | |
| dc.date.accessioned | 2011-06-22T12:07:05Z | |
| dc.date.available | 2011-06-22T12:07:05Z | |
| dc.date.issued | 2000-12 | |
| dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A Medida Provisória nº 2.037 veicula seis artigos destinados a efetivar a retenção e o recolhimento de valores devidos a título de Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), não retidos e não recolhidos por força de liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ação de outra natureza, ou de decisão de mérito, posteriormente revogadas. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | AMARAL JÚNIOR, José Levi do. Dos valores não retidos e não recolhidos a título de CPMF em face de decisões judiciais. Revista de Estudos Tributários, v. 3, n. 16, p. 31-35, nov./dez. 2000. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38706 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | Restricted access | |
| dc.subject | Medida provisória, controle judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Multa fiscal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sistema tributário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | CPMF | pt_BR |
| dc.subject.other | Multa (direito tributário) | |
| dc.subject.other | Multa tributária | |
| dc.subject.other | Sistema tributário nacional | |
| dc.title | Dos valores não retidos e não recolhidos a título de CPMF em face de decisões judiciais | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |