O direito em debate : breves considerações acerca do provimento n. 32/00

dc.contributor.author	Bruno Neto, Mario Augusto
dc.date.accessioned	2011-08-30T17:39:47Z
dc.date.available	2011-08-30T17:39:47Z
dc.date.issued	2005-07
dc.description	ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.	pt_BR
dc.description.abstract	Faz considerações acerca do provimento n. 32/00, enfatizando que a manutenção do sigilo do nome da testemunha protegida não fere qualquer princípio processual; não prejudica o exercício do direito de defesa, que permanece preservado; muito menos acarreta em ofensa a publicidade dos atos processuais.	pt_BR
dc.identifier.citation	BRUNO NETO, Mario Augusto. O direito em debate: breves considerações acerca do Provimento n° 32/00. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 13, n. 152, p. 14-15, jul. 2005.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41010
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Restricted access
dc.subject	Brasil. [Código de processo penal (1941)]	pt_BR
dc.subject	Proteção à testemunha (processo penal), São Paulo (Estado)	pt_BR
dc.subject	Direito de defesa (processo penal), Brasil	pt_BR
dc.subject	Depoimento (processo penal), Brasil	pt_BR
dc.subject	Inquérito policial, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]
dc.title	O direito em debate : breves considerações acerca do provimento n. 32/00	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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