Portaria de Credenciamento n. 251 de 19 de agosto de 2021
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/157155
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 25 ago. 2021.
Resumo
Credencia o curso "Provas no Processo Penal: o equilíbrio entre o garantismo e a concepção racionalista da prova" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – Esmam/MA.