A característica da inércia dos direitos reais : brevíssima reflexão sobre o princípio da publicidade
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22247
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PEREIRA, André Gonçalo Dias. A característica da inércia dos direitos reais: brevíssima reflexão sobre o princípio da publicidade. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 43, n. 50, p. 13-29, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe_arquivos/ripe50.pdf>. Acesso em: 04 jun 2009.
Resumo
"O princípio da publicidade dos direitos reais é analisado por um viés que
considera as normas do Código Civil relativas à aquisição originária de direitos
reais, que exigem mutações seguras, pausadas, certas e com publicidade, independentemente
da “vontade” do titular. Esse estudo dos dados normativos nos
remetem para uma ideia que se pode chamar de característica da inércia dos direitos
reais."