Proteção e inserção da mulher no Estado de direito: a Lei Maria da Penha

dc.contributor.author	Garcia, Emerson
dc.date.accessioned	2010-04-05T00:16:51Z
dc.date.available	2010-04-05T00:16:51Z
dc.date.issued	2009
dc.identifier.citation	De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 88-108, jan./jun. 2009.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Constitucional, Belo Horizonte, n. 12, jun. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28062
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
dc.subject	Ação afirmativa	pt_BR
dc.subject	Mulher	pt_BR
dc.subject	Discriminação sexual	pt_BR
dc.subject	Direitos da mulher	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]
dc.subject.other	Ação positiva
dc.subject.other	Discriminação inversa
dc.subject.other	Discriminação positiva
dc.subject.other	Distribuição de cotas
dc.subject.other	Fêmea humana
dc.subject.other	Discriminação de sexo
dc.subject.other	Mulher, discriminação
dc.subject.other	Sexo, discriminação
dc.subject.other	Direitos femininos
dc.title	Proteção e inserção da mulher no Estado de direito: a Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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