Extrato de Protocolo de Cooperação Técnica Enfam n. 7/2018

Abstract

Protocolo de Cooperação Técnica Enfam n. 7/2018, entre a Enfam e o Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos (MHAPDH) de São Tomé e Príncipe, que tem por objeto firmar cooperação entre as partes, o intercâmbio de pesquisas, estudos e boas práticas sobre temas relevantes para o aprimoramento da formação inicial e continuada de magistrados e da prestação jurisdicional de ambos os países, com foco em abordagem humanista e pragmática, baseada nos princípios e diretrizes do Estado Democrático de Direito, e observando-se a multidisciplinaridade no tratamento dos conteúdos.