Juizados especiais cíveis e o devido processo legal

dc.contributor.author	Macedo Jr., Alberto Republicano de
dc.date.accessioned	2013-03-06T16:23:48Z
dc.date.available	2013-03-06T16:23:48Z
dc.date.issued	2007
dc.identifier.citation	Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 38, p. 135-137, 2007.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/53967
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Devido processo legal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Juizado especial cível, Brasil	pt_BR
dc.subject	Prova oral (processo civil), Brasil	pt_BR
dc.subject	Tutela jurisdicional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Segurança jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject	Acesso à justiça, Brasil	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Réu, Brasil	pt_BR
dc.subject	Perícia (processo civil), Brasil	pt_BR
dc.subject	Serviço público, Brasil	pt_BR
dc.subject	Processo civil, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio da efetividade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Juizado especial civil
dc.subject.other	Emprego público
dc.title	Juizados especiais cíveis e o devido processo legal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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