A reforma da previdência pública dos magistrados e as suas implicações constitucionais

dc.contributor.author	Wedy, Gabriel Tedesco	pt_BR
dc.date.accessioned	2008-09-15T19:07:17Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2008-11-20T20:58:27Z
dc.date.available	2008-09-15T19:07:17Z	pt_BR
dc.date.available	2008-11-20T20:58:27Z
dc.date.issued	2003	pt_BR
dc.description	Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 5, p. 15-20, maio 2003.
dc.description.abstract	Analisa a situação dos atuais magistrados e a possibilidade de, via reforma Constitucional, se vir a extinguir a aposentadoria integral dos mesmos e as pensões dos seus dependentes. Também faz considerações acerca da instituição do plano de Previdência complementar e de sua constitucionalidade.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 1, p. 1-22, 2003.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18613
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista AJUFERGS	pt_BR
dc.subject	Magistrado	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria	pt_BR
dc.subject	Dependente (direito previdenciário)	pt_BR
dc.subject	Benefício previdenciário	pt_BR
dc.subject	Pensões	pt_BR
dc.subject	Reforma previdenciária	pt_BR
dc.subject.other	Dependente
dc.subject.other	Pensões (direito do trabalho)
dc.subject.other	Auxílio-pensão
dc.title	A reforma da previdência pública dos magistrados e as suas implicações constitucionais	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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