Resolução STJ n. 20 de 4 de novembro de 2014
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81285
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 nov. 2014.
Resumo
Dispõe sobre os procedimentos e documentos necessários à
inscrição de dependentes dos ministros e servidores do
Superior Tribunal de Justiça para dedução do imposto de
renda.