Da competência para julgamento e da aplicação de institutos despenalizadores após a desclassificação no procedimento do júri
| dc.contributor.author | Paes, Eudóxio Cêspedes | |
| dc.date.accessioned | 2009-06-23T18:45:33Z | |
| dc.date.available | 2009-06-23T18:45:33Z | |
| dc.date.issued | 2006 | |
| dc.description.abstract | Define "qual o juízo competente para o julgamento do feito criminal na hipótese de desclassificação de uma conduta inicialmente tipificada como crime doloso contra a vida para uma infração penal com natureza diversa, bem como avaliar a possibilidade de aplicação dos institutos despenalizadores previstos na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, de forma subseqüente à referida desclassificação." | en |
| dc.identifier.citation | PAES, Eudóxio Cêspedes. Da competência para julgamento e da aplicação de institutos despenalizadores após a desclassificação no procedimento do júri. Revista da Esmese, Aracaju, n. 9, p. 101-114, 2006. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009. | en |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22299 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en |
| dc.relation.ispartof | Revista da Esmese | en |
| dc.subject | Tribunal do júri, competência, Brasil | en |
| dc.subject | Crime doloso, classificação, Brasil | en |
| dc.subject | Júri, Brasil | en |
| dc.subject | Procedimento, Brasil | en |
| dc.subject | Julgamento, competência, Brasil | en |
| dc.subject.other | Júri popular | |
| dc.subject.other | Processo | |
| dc.title | Da competência para julgamento e da aplicação de institutos despenalizadores após a desclassificação no procedimento do júri | en |
| dc.type | Artigo | en |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |