Justa causa por embriaguez : necessidade de adequação aos postulados de direitos humanos
| dc.contributor.author | Oliveira, Jaciana da Silva | |
| dc.contributor.author | Holanda, Thayse Vilar de | |
| dc.contributor.author | Barreto Júnior, Jose Neto | |
| dc.date.accessioned | 2012-09-05T16:42:20Z | |
| dc.date.available | 2012-09-05T16:42:20Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | Examina aspectos jurisprudenciais e doutrinários concernentes à regra inscrita no artigo 482, alínea “f”, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata de demissão por justa causa de empregado acometido por alcoolismo, e sua aplicabilidade quando confrontada com o princípio do respeito à dignidade da pessoa humana, tanto como direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 quanto no que se refere a sua designação internacional como direito humano. Aborda ainda a interpretação gramatical do referido dispositivo legal. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Jaciana da Silva; HOLANDA, Thayse Vilar de; BARRETO JÚNIOR, Jose Neto. Justa causa por embriaguez: necessidade de adequação aos postulados de direitos humanos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 18, n. 1, p. 253-265, 2011. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49241>. Acesso em: 28 de ago. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/49241 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Alcoólatra, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Alcoolismo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Despedida por justa causa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)], interpretação | pt_BR |
| dc.subject.other | Despedida justa | |
| dc.subject.other | Justa causa (direito do trabalho) | |
| dc.title | Justa causa por embriaguez : necessidade de adequação aos postulados de direitos humanos | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |