Direito à saúde, direito à livre concorrência e as limitações territoriais para instalação de novos estabelecimentos comerciais = Right to health, right to free competition and territorial limitations to establish new shops [Jurisprudência comentada]
dc.contributor.author | Oliveira, Amanda Flávio de | pt_BR |
dc.contributor.author | Castro, Bruno Braz de | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-07-27T19:57:48Z | |
dc.date.available | 2020-07-27T19:57:48Z | |
dc.date.issued | 2013 | |
dc.description | - Jurisprudência comentada do Acórdão nº 01720110000100001/PB. | pt_BR |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 14, n. 3, p. 148-155, nov./fev. 2013/2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/144999 | |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | CEPEDISA | pt_BR |
dc.title | Direito à saúde, direito à livre concorrência e as limitações territoriais para instalação de novos estabelecimentos comerciais = Right to health, right to free competition and territorial limitations to establish new shops [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |