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Interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do ato infracional: uma análise crítica

dc.contributor.authorSilva, Amaral e
dc.date.accessioned2015-06-09T17:18:50Z
dc.date.available2015-06-09T17:18:50Z
dc.date.issued2004
dc.identifier.citationJurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 31, n. 107, p. 15-23, abr./jun. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92240
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
dc.subjectBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
dc.subjectDireitos do menor, jurisprudência
dc.subjectDelinquência juvenil
dc.subjectExtinção da punibilidade
dc.subjectPrescrição da pena
dc.subjectHermenêutica
dc.subjectAdolescente, aspectos jurídicos, aspectos socioeconômicos
dc.subjectCidadania, proteção
dc.subject.otherSTJ
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça
dc.subject.otherBrasil. [Estatuto do menor (1990)]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]
dc.subject.otherDelinquência de menor
dc.subject.otherBrasil. [Estatuto do menor (1990)]
dc.subject.otherPrescrição (Direito Penal)
dc.subject.otherPrescrição penal
dc.subject.otherExegese
dc.subject.otherHermenêutica jurídica
dc.subject.otherInterpretação da lei
dc.subject.otherInterpretação jurídica
dc.subject.otherLei, interpretação
dc.titleInterpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do ato infracional: uma análise críticapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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