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Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants

dc.contributor.authorSilveira, Sebastião Sergio dapt_BR
dc.contributor.authorSilveira, Ricardo dos Reispt_BR
dc.date.accessioned2018-06-12T19:36:54Z
dc.date.available2018-06-12T19:36:54Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 8, n. 15, p. 133-147, jan./jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122012
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola Superior Dom Helder Câmarapt_BR
dc.subjectLoteamento urbano, legalização, aspectos sociais
dc.subjectCondomínio, legalização
dc.subjectFunção social da propriedade
dc.subjectDireito de locomoção
dc.subjectViolência urbana
dc.subjectPropriedade urbana
dc.subjectBens públicos
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)
dc.subjectBrasil. Lei do condomínio (1964)
dc.subjectBrasil. Lei do parcelamento urbano (1979)
dc.subject.otherPropriedade horizontal
dc.subject.otherDireito de ficar
dc.subject.otherDireito de ir e vir
dc.subject.otherViolência, zona urbana
dc.subject.otherBens da União
dc.subject.otherBens do Estado
dc.subject.otherBens do município
dc.subject.otherBens dominicais
dc.subject.otherPatrimônio da União
dc.subject.otherPatrimônio público
dc.subject.otherPropriedade da União
dc.subject.otherPropriedade do governo
dc.subject.otherPropriedade pública
dc.subject.otherPróprio nacional
dc.subject.otherConstituição da República Federativa do Brasil
dc.subject.otherBrasil. Lei de incorporações (1964)
dc.subject.otherBrasil. Lei 4.591, de de 16 de dezembro de 1964
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 4.591, de de 16 de dezembro de 1964
dc.subject.otherBrasil. Lei n° 4.591, de de 16 de dezembro de 1964
dc.subject.otherLei de incorporações (1964)
dc.subject.otherBrasil. Lei do parcelamento do solo urbano (1979)
dc.subject.otherBrasil. Lei Lehmann (1979)
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979
dc.subject.otherBrasil. Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979
dc.subject.otherLei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
dc.subject.otherLei do parcelamento do solo urbano (1979)
dc.subject.otherLei Lehmann (1979)
dc.subject.otherLei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979
dc.subject.otherLei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979
dc.titleLoteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitantspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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