Poder de polícia ambiental e a Administração Pública = Police power of environmental and Public Administration
dc.contributor.author | Costa, Elisson Pereira da | |
dc.date.accessioned | 2011-09-30T10:37:36Z | |
dc.date.available | 2011-09-30T10:37:36Z | |
dc.date.issued | 2010 | |
dc.date.issued | 2011 | |
dc.description.abstract | Analisa o poder de polícia ambiental e o seu exercício pela Administração Pública. Aborda a possibilidade de a administração pública aplicar sanções e penalidades administrativas contra as próprias pessoas de Direito Público. | pt_BR |
dc.identifier.citation | - Revista Brasileira de Direito Constitucional: RBDC, São Paulo, n. 16, p. 13-24, jul./dez. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.citation | - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 7, p. 244-238, 1. quinz. abr. 2011. | |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41889 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC) | |
dc.publisher | IOB | |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito constitucional | pt_BR |
dc.subject | Poder de polícia | pt_BR |
dc.subject | Poder administrativo | pt_BR |
dc.subject | Atividade econômica, exploração | pt_BR |
dc.subject | Conservação da natureza | pt_BR |
dc.subject | Proteção ambiental | pt_BR |
dc.subject.other | Conservação ambiental | |
dc.subject.other | Conservação do meio ambiente | |
dc.subject.other | Preservação da natureza | |
dc.subject.other | Degradação ambiental, prevenção | |
dc.subject.other | Meio ambiente, proteção | |
dc.subject.other | Recursos naturais, proteção | |
dc.subject.other | Poder (direito administrativo) | |
dc.title | Poder de polícia ambiental e a Administração Pública = Police power of environmental and Public Administration | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
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