A proteção da comunicação telemática e o terrorismo : necessitamos de uma nova legislação ou basta a Lei nº 9.296/96?
| dc.contributor.author | Gomes, Christiano Leonardo Gonzaga | |
| dc.date.accessioned | 2010-04-05T00:32:49Z | |
| dc.date.available | 2010-04-05T00:32:49Z | |
| dc.date.issued | 2009-06 | |
| dc.description.abstract | Analisa as principais implicações da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, juntamente com a Convenção Interamericana contra o Terrorismo, no que tange à comunicação telemática. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | GOMES, Christiano Leonardo Gonzaga. A proteção da comunicação telemática e o terrorismo: necessitamos de uma nova legislação ou basta a Lei n.9.296/96?. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 365-380, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28067>. Acesso em: 16 mar. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28067 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Terrorismo | pt_BR |
| dc.subject | Teleinformática | pt_BR |
| dc.subject | Inviolabilidade de correspondência | pt_BR |
| dc.title | A proteção da comunicação telemática e o terrorismo : necessitamos de uma nova legislação ou basta a Lei nº 9.296/96? | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |