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O grau de vinculação dos precedentes à luz do STF: o efeito vinculante é absoluto?

dc.contributor.authorMagalhães, Breno Baíapt_BR
dc.contributor.authorSilva, Sandoval Alves dapt_BR
dc.date.accessioned2023-02-24T16:50:50Z
dc.date.available2023-02-24T16:50:50Z
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 195, p. 77-95, jul./set. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/172683
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante
dc.subjectDecisão judicial
dc.subjectSúmula vinculante
dc.subject.otherDecisão judiciária
dc.subject.otherStare decisis
dc.subject.otherSúmula de efeito vinculante
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência
dc.titleO grau de vinculação dos precedentes à luz do STF: o efeito vinculante é absoluto?pt_BR
dc.title.alternativeO grau de vinculação dos precedentes à luz do Supremo Tribunal Federal: o efeito vinculante é absoluto?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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