Paternidade socioafetiva : direitos de guarda e de visita concebidos ao pai socioafetivo sem vínculo jurídico

Abstract

Trata do vínculo afetivo existente entre pessoas que não possuem parentesco biológico, com foco no direito de guarda conferido ao pai socioafetivo. Destaca que a paternidade puramente afetiva, que não possui nenhum vínculo biológico e jurídico, e não está prevista no ordenamento jurídico brasileiro, tem ganhado destaque no Direito de família brasileiro e tem sido bastante considerada nos tribunais em suas decisões.